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O presidente de Assembleia Nacional Jorge Maurício Santos parece ter caído de para-quedas  no cargo uma vez que, apesar de vários anos a labutar na politica fazendo oposição rígida junto ao MPD

MPD na altura da governação do PAICV, não tem qualquer domínio sobre a lei magma deste país,  e vem cometendo gaffs grosseiros uma atrás das outras.

A ignorância perante a  Constituição da Republica por parte do presidente da Assembleia Nacional começou a ser demonstrada logo no inicio do seu mandato, quando este, na condição de presidente da Republica substituto, em decorreria das eleições presidenciais em Cabo Verde terá dirigido uma mensagem aos cabo-verdianos apelando a participação dos mesmos  nas eleições autárquicas.

De acordo com o artigo 139º da constituição da República o presidente interino não pode praticar o disposto no artigo 135º alínea f que diz que o Presidente da República pode dirigir mensagem a Assembleia Nacional e ao País.

Erro reconhecido, o presidente da Republica interino ainda na altura da realização das eleições presidenciais foi aconselhado a não se dirigir qualquer mensagem ao país uma vez que já tinha cometido o lapso nas autárquicas.

Mais uma vez o Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, além das atrapalhadas ao dirigir a mesa do Parlamento agora comete mais este gaff de presidir a sessão plenária para a aprovação do Orçamento do Estado, sendo ele presidente da República em Substituição do eleito Jorge Carlos Fonseca que se encontra ausente do país.

Apesar do erro ser generalizado ao parlamento  e a todos os deputados que estiveram  desatento durante os dois dias, foi o PAICV que fez o reparo constitucional apontando o artigo 131º da Constituição da República que postula que em caso de impedimento temporário, de ausência no estrangeiro, bem como no caso de vacatura do cargo, e até à tomada de posse do novo Presidente eleito, o Presidente da República  será interinamente substituído  pelo presidente  da Assembleia Nacional ou, no impedimento deste, pelo primeiro vice-presidente.

Os deputados do MpD apanhados de surpresa ainda tentaram justificar que trata-se de uma questão de interpretação da lei. Sim de facto a lei é relativa em alguns pontos de vistas mas não a lei que está no top da hierarquia.

Concordando que a constituição é a lei magna do País e sob a qual não há outra interpretação a não ser ele mesmo, o presidente da Assembleia Nacional simplesmente falta os últimos momentos da aprovação do orçamento do Estado.

Muitos anos a aprovar leis na casa parlamentar por onde passou inclusive a  revisão constitucional o Presidente Jorge Maurício Santos ainda não aprendeu a distinguir as suas funções.

E se a lei for mesmo passível de várias interpretações quais as interpretações que se imperam nestes casos.

há quem vai perguntar e no que é que isto prejudicou Cabo Verde e seu povo. Em nada, mas se os próprios operários da lei continuarem a prevaricar  que respeito esperam dos cidadãos deste país?

Luís C. Moreno ( Ps ) 

Nota: O texto é da responsabilidade do autor