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Governo arriscou e muito: a Binter CV ainda tem alvará renovável de três em três meses, pelo que está sujeita a ser parada à mínima falha durante o primeiro ano de actividade. 

Detalhe que periga a parceria com o Estado para garantir ligações inter-ilhas de forma regular.

A firmeza do Executivo em anunciar a continuidade das ligações inter-ilhas através da Binter, por causa do fim dos voos domésticos da TACV, parece ser, afinal, uma solução extremamente frágil e arriscada. 

É que aquela companhia privada ainda tem um ano de operações no mercado nacional, estando por isso com licença (AOC, Aircrat Operation Certificate) provisória emitida de três em três meses.

Isso significa que a Binter CV, que iniciou as suas actividades a 18 de Novembro do ano passado, continua a ser monitorada pela Agência de Aviação Civil, que pode nesse período de um ano, segundo disposições legais aeronáuticas, mandar parar a empresa à mínima falha.

O AOC da Binter CV é, pode-se dizer, a título experimental até que cumpra um ano de operações regulares e sem anomalias técnicas e funcionais. Ora, a TACV sairá de cena no país a 1 de Agosto, dois meses antes de a Binter CV obter o AOC definitivo, em Dezembro. Isto se mantiver até lá todos os aspectos técnicos e operacionais de avaliação com nota positiva da agência aeronáutica.

Este detalhe revela a fragilidade da solução encontrada pelo Executivo para salvar a TACV do colapso. Uma decisão que se afigura precipitada, além de mal explicada (não se sabe ainda o que significam os 49% de acções detidas agora pelo Estado).

Aliás, é um risco enorme que o Governo corre em tirar já a TACV dos voos domésticos e apostar tudo numa companhia aérea de capital estrangeiro com certificado de operações provisório. Nessa fase de monitoramento, tanto a Agência de Aviação Civil pode mandar a Binter CV parar ao pequeno sinal de alarme, como esta pode decidir suspender as suas actividades no país por qualquer motivo que não lhe corra de feição. E não tem obrigatoriedade de se manter em funções no país apenas para não deixar os cabo-verdianos retidos nas suas respectivas ilhas.

Enfim, visto desta forma, parece evidente que o Governo não se precaveu da melhor maneira para a o encerramento das operações da TACV cá nas ilhas. Porque, nada garante, com segurança, que a Binter CV continue com licença de actividade comercial da aeronáutica pelo menos até Dezembro que vem.